Entenda como abrir uma Microempresa

Para iniciar sua jornada como empreendedor formalizado, é preciso antes entender qual o melhor formato a se seguir. Por conta de sua facilidade de abertura, muitos acreditam que abrir um Microempreendedor Individual (MEI) seja o melhor passo para iniciar. Entretanto, essa modalidade é bem restritiva pois não aceita formalização de sociedade, mais de um funcionário e faturamento bruto anual superior a R$81 mil. É importante considerar também que certos profissionais não podem ser MEI, tais como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros, dentistas, entre outros (confira a Tabela de Atividades Permitidas).

Diante disso, uma opção pode ser formalizar o negócio por meio da Microempresa (ME), já que para além de faturamento bruto anual de até R$360 mil, essa modalidade permite sócios e até 19 empregados para o setor industrial e até 9 empregados para o setor de comércio ou serviço. Para se tornar um microempreendedor, é necessário bastante atenção em cada etapa e, caso precise de ajuda, é recomendável que, desde o começo, haja o acompanhamento de um contador.

A primeira etapa para abrir uma Microempresa é realizada na Junta Comercial e varia de acordo com o estado. Sendo assim, consulte o órgão para saber como funciona na sua região. Ao final desse passo, você consegue o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). Com o NIRE, você deve seguir à Receita Federal para obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso pode ser feito online ou na agência da Receita Federal mais próxima. Nessa etapa, é escolhida a atividade econômica que será exercida. Um ponto de atenção é que alguns estados têm convênio com a Receita Federal e já na obtenção do CNPJ é feita a Inscrição Federal. Caso na sua região não funcione assim, procure a Secretaria Estadual da Fazenda para entender como proceder.

O próximo passo é solicitar o alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal, sendo necessário também verificar como funciona para a sua cidade especificamente. Com esse documento, a empresa já está autorizada a iniciar suas atividades, porém o empreendedor tem o prazo de 30 dias para fazer seu cadastro junto a Previdência. Para isso, é preciso ir até o órgão da Previdência mais próximo.

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